Os direitos que o executado possui sobre o apartamento n.º 13, localizado na Rua Ricardo Pinto, n.º 192, em Santos/SP. Imóvel objeto da transcrição n.º 61.580 junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos. O apartamento está localizado no 1º pavimento do edifício, possuindo a área útil de 122,50metros quadrados, área comum de 40,00 metros quadrados, perfazendo a área total de 162,50 metros quadrados, com a participação ideal do apartamento no terreno e nas coisas de uso e propriedades comuns do condomínio de 65,00 metros quadrados, confrontando pela frente com o hall de escadas e com o apartamento número 11, de um lado com o apartamento número 14 e do outro lado e nos fundos com a área livre.