LOTE 02: Os direitos de propriedade que a executada possui sobre a vaga de garagem nº12, localizada no andar térreo do Edifício Pent House Porto Fino, sito à Rua Venezuela, nº 339, tendo área útil de 18,36m² e área comum de 21,60m², e área construída de 39,96m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,779% do terreno e demais coisas comuns do condomínio. O referido imóvel é objeto da matrícula de 38 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob o n.º 3-0221-009-032.