OS DIREITOS AQUISITIVOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APARTAMENTO n.º 517-tipo E, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Riviera, sito à Av. Presidente Wilson n.º 163, contendo dormitório, hall de entrada, cozinha, banheiro e área de serviço com tanque, com a área construída de 28,00 ms², confrontando na frente com o corredor de circulação (por onde tem sua entrada); de um lado com o apartamento 516; de outro lado com o apartamento 518 e nos fundos com a área que separa o Edifício do Edifício Nice e serve de entrada para automóveis e circulação; pertencendo a este apartamento a quota parte ideal de terreno objeto da matrícula supra, e ainda uma fração ideal de 1/178 avos nas partes comuns do edifício e de 1/368 avos nas partes comuns a todas as unidades autônomas dos Edifícios Riviera e Nice. Imóvel objeto da matrícula de n° 5.886 junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 64.031.019.277.