OS DIREITOS DE PROMISSÁRIO COMPRADOR QUE A FALIDA POSSUI RELATIVOS AO APARTAMENTO Nº 46 (DUPLEX) DO EDIFÍCIO PORTOBELLO I, situado na Avenida dos Caiçaras, n.º 780, Guarujá/SP, que localizar-se-á nos 4º e 5º andares ou 5º e 6º pavimentos e possuirá a área útil de 86,05625 metros quadrados, área comum de 36,6156 metros quadrados, área construída de 122,67185 metros quadrados e a fração ideal no terreno e coisas comuns de 5,1981%; caberá ao referido apartamento o direito de uso de 01 vaga na garagem coletiva, localizada no andar térreo do referido Edifício. Imóvel objeto da matrícula de nº 66.481 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, relativa à incorporação imobiliária denominada Edifício Portobello I.