O APARTAMENTO sob nº 12,  contendo 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, localizado no 1º andar ou 2º pavimento, do Bloco 02, correspondente ao Edifício Bertioga, do Condomínio Litoral Norte, integrante do Conjunto Habitacional “Parque Residencial Athiê Jorge Coury”, situado na Avenida Martins Fonte, nº 1051, no Bairro Saboó, no perímetro urbano, tendo a área total de 67,87m², área útil de 57,73m², área de uso comum de 10,14m² e fração ideal no terreno de 0,16447368%, cabendo ao referido apartamento o direito de utilização de uma vaga descoberta para a guarda de um veículo de passeio em local indeterminado no estacionamento coletivo do condomínio. Imóvel objeto da Matrícula n.º 33.378 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos sob o nº 23.019.204.082. Inscrito na Secretaria do Patrimônio da União no RIP n° 7071 0100629-44. Nos termos da averbação Av.10, o imóvel encontra-se situado à rua Flaminio Levy, n.º 81.