OS DIREITOS QUE AS EXECUTADAS POSSUEM SOBRE O APARTAMENTO designado sob nº 05, localizado no 2º pavimento superior da prédio nº 523, da Rua Constituição, cujo apartamento tem frente para a via pública, e contém: vestíbulo de entrada, living, corredor, dois dormitórios, banheiro, pequeno terraço social, cozinha, área de serviço com tanque e W.C de empregada, tendo a área construída bruta total de 136,50m², sendo 100,00m² de área útil e 36,50m² de co-participação nas áreas construídas comuns do Edifício, a ele correspondendo a percentagem ideal de 18,57% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando pela frente com a Rua da Constituição, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio 525 da Rua da Constituição, do outro lado com o prédio 521 da mesma via pública, confrontando nos fundos com o hall do pavimento, a escadaria e o poço interno de ventilação. Imóvel objeto da transcrição nº 53.170 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastro na Prefeitura Municipal de Santos sob nº 46.065.035.005.