DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO SOB N° 87, contendo 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, localizado no 8° andar ou 9° pavimento, do Bloco 07, com acesso pela Rua 3, correspondente ao Edifício Porto Novo, do Condomínio Litoral Norte, integrante do Conjunto Habitacional “Parque Residencial Athiê Jorge Coury”, situado na Avenida Martins Fontes, n° 1051, no Bairro do Saboó, no perímetro urbano desta Comarca, tendo a área total de 67,87 m², área útil de 57,73 m², área de uso comum de 10,14 m² e a fração ideal no terreno de 0,16447368%, confrontando no sentido de quem do hall de circulação do andar olhar para a porta de entrada, com o hall de circulação, pelo lado direito com o apartamento de final “8”, pelo lado direito com o apartamento de final “8”, pelo lado esquerdo e fundos com áreas comuns do condomínio, cabendo ao referido apartamento o direito de utilização de uma vaga descoberta para a guarda de um veículo de passeio em local indeterminado no estacionamento coletivo do condomínio. Imóvel objeto da matrícula 33.236 junto ao 1° Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 23.019.204.000.