A NUA PROPRIEDADE DO APARTAMENTO n.º 43, localizado no 4º andar tipo do EDIFÍCIO PLANALTO, à rua Governador Pedro de Toledo n.º 96, contendo: um dormitório, hall interno, banheiro, cozinheta e área de serviço com tanque, com a área útil de 38,40m², área comum de 9,39m², perfazendo a área total de 47,79m², confrontando pela frente com o corredor de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, de um lado com a área de luz, escadarias e apartamento do tipo 1, do outro lado com o apartamento tipo 5, e, nos fundos com o espaço de recuo lateral direito, com uma fração ideal de 0,8847% do terreno em que se assenta o edifício descrito na especificação condominial. Cadastrado na PMS sob o n.º 66.031.022.036. Matrícula n.º 50.341 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos.

Conforme decisão judicial, estão SUSPENSOS os efeitos de eventual arrematacao ate definicao sobre fls. 145/152