OS DIREITOS sobre O APARTAMENTO n.º 31, localizado o 3º andar ou 4º pavimento do bloco A, do Edifício Branca Moreira, sito à rua Godofredo Fraga, n.º 129, contendo: vestíbulo de entrada, dois quartos, hall, banheiro, sala, cozinha, área de serviço, confrontando de um lado com a área livre e com o apartamento de numeração final 2, de outro lado com uma área livre e com o apartamento de numeração final 3, nos fundos com o hall de circulação e com o apartamento de numeração final 3 e na frente com uma área livre fronteira à rua Godofredo Fraga, tendo uma área útil de 71,57m², uma área comum de 27,26m², num total de 98,83m², pertencendo-lhe uma fração ideal de 4,396% no respectivo terreno. Dito prédio se encontra edificado em um terreno à rua Godofredo Fraga, medindo 19,00 metros de frente, localizado entre os n.ºs 125 e 131 da mesma rua; do lado que divide com o imóvel n.º 125, mede 58,00 metros da frente aos fundos; do lado que divide com o imóvel n.º 131, mede 50,00 metros da frente aos fundos, e finalmente a linha de fundos que divide com Antonio Joaquim Anciães, mede, em linha quebrada a extensão de 27,00 metros e pormenorizadamente assim se caracteriza: de um ponto distante 58,00 metros do alinhamento da rua Godofredo fraga, percorre a extensão de 9,00 metros, daí fechando-se em ângulo reto percorre a extensão de 8,00metros, sentido perpendicular ao alinhamento da rua Godofredo Fraga, daí retomando o seu rumo primitivo, depois de abrir-se em ângulo reto, percorre a extensão de 10,00 metros, até encontrar a outra linha divisória lateral. Matrícula nº 1.553 junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. Cadastrado na Prefeitura de Santos sob nº 63.001.021.010.