Os Direitos que a executada possui sobre a unidade 22 do Bloco 04 da Quadra D do Edifício Brasil, sito à Rua Ambrosina Amélia Caldeira Tolentino n.º 36, Jardim Castelo, Cep 11087-300,  localizado no 2º pavimento, contendo sala, dois quartos, banheiro e cozinha com área de serviço conjugada, tendo uma área de 47,94m², sendo 43,22m² de área útil exclusiva e 4,72m² de área comum, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno equivalente a 1,5625% da área de 2.031,04 m² do condomínio e demais coisas de uso comum, confrontando à direita com o apartamento 21, à esquerda e os fundos com área livre e fazendo frente para o corredor de circulação e área livre, matrícula n.º 25.110, ficha 01 do 1º Cartório de Registro de Santos. Cadastrado pela Prefeitura Municipal sob n.º 41.041.029.038