Os direitos de aquisição que os proprietários possuem sobre o Apartamento n.º 44 duplex, localizado no 4º e 5º andares do bloco 02, do EDIFÍCIO SAN FRANCISCO, situado a Rua Aureo Guenaga de Castro, n.º 395, no loteamento Parque da Enseada, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, com a área útil ou privativa de 108,79m², área comum de garagem (equivalente a duas vagas) de 20,00m², área comum de 96,25m², encerrando a área total de 225,04m², correspondendo tanto no terreno como nas demais coisas de uso comuns do condomínio uma fração ideal de 9,1976%, confrontando no 4º andar de quem da rua Aureo Guenaga de Castro olha, pela frente com escadarias e poço de elevadores, pelo lado direito com área de recuo lateral direita da construção, pelo lado esquerdo com área de recuo lateral esquerda da construção e nos fundos com área de recuo posterior da construção; no 5º andar de quem do hall de circulação olha para a unidade, pela frente com o referido hall, escadarias e poço de elevador, pelo lado direito com área de recuo lateral direita da construção, pelo lado esquerdo com área de recuo lateral esquerda da construção e nos fundos com área de recuo posterior da construção; cabendo ao referido apartamento o direito de uso de (02) vagas na garagem coletiva, localizada no subsolo e andar térreo, em lugares indeterminados para a guarda de dois veículos de passeio, obedecendo-se a ordem de chegada.