Os direitos de propriedade que os executados possuem sobre o apartamento 51-A, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do EDIFICIO MAR Y CEU (BLOCO A), sito à Avenida Dom Pedro I, n.º 1305, no Jardim Três Marias, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 220,87m², a área comum de 41,48m², a área de garagem de uso comum de 11,50m², encerrando a área total construída de 273,85m², cabendo-lhe uma fração ideal de terreno e coisas comuns do condomínio de 4,214985%, e o direito de uso de uma vaga na garagem coletiva, localizada no andar térreo ou 1º pavimento do Edifício.