Os direitos que os executados possuem sobre o apartamento nº 25 do Edifício São João, na Rua Alexandre Herculano, n.º 31, localizado no 3º pavimento, com a área construída total de 113,18m², ou seja 83,21m² de área exclusiva e 30,07m² de área comum, contendo três dormitórios, passagem, banheiro completo, sala, cozinha, terraço de serviço com tanque e W.C., confrontando na frente onde tem sua entrada com o vestíbulo, escadaria e apartamento 23,  de ambos os lados com as áreas livres laterais do prédio e nos fundos com a área livre dos fundos do prédio, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 1/15 do terreno, que se acha descrito na respectiva especificação condominial. Matrícula sob n.º 1825 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos.