Os direitos sobre o apartamento nº 33, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Bloco “A3”, integrante do “Condomínio Residencial Jardim Bela Vida I”, situado na Avenida Antenor Pimentel nº 440, no sítio Conceiçãozinha, distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá- SP, possuindo área útil de 46,74m², a área comum de 4,38m², a área total construída de 51,12m², e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 0,451% do todo, cabendo o direito de estacionamento de 01 veículo nas áreas de recuos das construções ou nas vias internas de acesso, pela ordem de chegada. O referido imóvel é objeto da matrícula n.º 93.416 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá sob o nº 6-0547-064-047.