DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N° 44, localizado no 4° andar ou 5° pavimento ou 2° subsolo do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRISAMAR, situado à Rua Mec, n° 192, na Ilha Porchat, neste Município e Comarca de São Vicente, deste Estado, encerrando a área construída de 56,45m², correspondendo 41,50m² de área útil e 14,95m² e área comum, confrontando, de um lado, com o apartamento n° 43, de outro com o apartamento n° 45, de outro, como o corredor de circulação, e de outro com o terreno onde está construído o referido edifício, possuindo uma parte ideal de 1,09313% no terreno. Imóvel objeto da matrícula de n° 11.925 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de São Vicente sob n° 16-00722-1053-00192-032.