OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO n° 61, localizado no 6° pavimento tipo, do EDIFÍCIO EMÍLIO BACCARAT, a Praça Fernandes Pacheco, n° 33, contendo: 3 dormitórios, ambos com banheiro privativo, sala de estar conjugada com sala de jantar, cozinha, hall interno, terraço, lavanderia, W.C. de empregada e área de serviço, confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, coletor de lixo e poço de iluminação, de um lado, com o mesmo hall e apartamento n° 62, do outro com o espaço da área de recuo lateral direita e nos fundos, com o espaço da área de recuo frontal e internamente com o poço de elevador, tendo a área útil de 117,20m², área comum de 41,2000m², no total de 158,4000m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 3,91600% do todo, que se acha descrito e confrontado na especificação arquivada neste cartório. É de propriedade exclusiva do apartamento n° 61 e ao mesmo fica vinculada, a GARAGEM N° 61, situada no sub-solo ou pavimento inferior, com a área útil de 10,00m² confrontando na frente, com a área para manobra de autos, por onde tem entrada, de um lado, com a garagem n° 62, do outro com parede externa do prédio e nos fundos, com a área comum do condomínio. Imóvel objeto da matrícula de n° 9.414 junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 65.010.027.016.