OS DIREITOS QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE O APARTAMENTO N° 12, do Edifício São José IV, sito a Rua Enguaguacú número 80, localizado no 2° pavimento ou 1° andar, com a área total construída de 166,24metros quadrados, ou seja 119,40 metros quadrados de área exclusiva e 46,84m² quadrados de área comum, contendo: três quartos, passagem, dois banheiros, sala, cozinha, quarto de empregada, terraço de serviço com tanque e W.C., confronta na frente, onde tem sua entrada, com o vestíbulo, escadaria e apartamento número 11, de ambos os lados com as áreas livres laterais do edifício e nos fundos com a área livre dos fundos do prédio, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 1/6 no terreno. Imóvel objeto da transcrição de n° 54.429 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob o n° 79.069.018.002.