O apartamento nº 301, tipo II, localizado no 3º andar, lado direito do Condomínio Paraguai, à Rua Almirante Ernesto de Mello Junior nº 80, com entrada pelo módulo nº 1, integrante do Conjunto Residencial Marechal Castelo Branco, possuindo dito apartamento: sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço; compreende uma área útil de uso exclusivo de 42,76 m²s, uma área comum correspondente a 4,79 m²s, perfazendo a área total de 47,55m²s, confronta pela frente, onde tem sua entrada, com o patamar da escada que dá acesso à porta de entrada do apartamento e com a linha vertical externa do prédio; de um lado e nos fundos com a linha vertical externa do prédio e do outro lado com a unidade autônoma nº 302; a esse apartamento pertence a fração ideal de 0,41667% da área total do condomínio; o terreno onde se encontra erigido o Condomínio Paraguai, se acha descrito na respectiva especificação condominial. Imóvel objeto da matrícula n° 12.234 junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 78.092.002.021.