OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO n° 712, tipo “B”, localizado no 7° andar ou 8° pavimento, do Edifício Riviera, situado na Avenida Presidente Wilson n° 165, contendo: dormitório, cozinha e banheiro; com a área construída de 28,50 m², a fração ideal na totalidade do terreno equivalente à 7,00 m², correspondendo-lhe ainda uma parte ideal de 1/178 avos nas partes comuns do edifício e de 1/368 avos nas partes comuns a todas as unidades autônomas dos Edifícios Nice e Riviera; confrontando na frente com o corredor de circulação (por onde tem entrada o apartamento); de um lado com o apartamento de número final “11”; de outro lado com o apartamento de numeração final “13”; e, nos fundos com a área que separa o edifício do Edifício Nice e serve de entrada para automóveis e circulação. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, averbada sob n° 03, na transcrição n° 50.007 deste Ofício. Imóvel objeto da matrícula n° 61.042 junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 64.031.019.308.