DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APARTAMENTO N° 24 (VINTE E QUATRO), localizado no 2° andar, porta 6, Bloco B2, situado à rua Gercino Caparelli n° 24, atual Rua Francisco da Costa Pires, n° 88, integrante do Conjunto Residencial Parque do Engenho, com 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com a área construída de 51,81m². O terreno onde foi erigido dito conjunto, descrito e caracterizado na matrícula n° 1092 do 1° Registro de Imóveis de Santos. Dito imóvel acha-se cadastrado sob n° 41.043.105.068, na Prefeitura Municipal de Santos.