Os direitos que o executado possui sobre o apartamento Duplex de Cobertura nº 41, localizado parte no 4º andar ou 5º pavimento, e parte no 5º andar ou 6º pavimento do Conjunto Residencial Tupiniquins, Bloco “A”, situado à Rua Aureo Guenaga de Castro nº 539, no Loteamento denominado Parque da Enseada, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, possuindo a área útil de 156,000m², a área comum de 43,15m², a área total construída de 199,15m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno de 5,2718% do todo, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva localizada no andar térreo ou 1º pavimento. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o número 3-0444-011-019. O referido imóvel é objeto da matrícula de 80118, do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá. A avaliação do bem atualizada para JULHO/2013 é de R$ 234.677,11 (duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais, onze centavos).