O APARTAMENTO N.º 12, localizado no 1º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALOMAR, que recebeu o n.º da rua Galeão Carvalhal e n.º 20 da Rua Jorge Tibiriça, situado de frente para a fachada voltada para a rua Jorge Tibiriça, com área bruta total de 140,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua Jorge Tibiriça, do lado esquerdo de quem da rua olha para o prédio, com o apartamento n.º 11, do lado direito, com o apartamento n.º 13, e pelos fundos, parte com o apartamento n.º 11 e parte com a área na edificada do condomínio; pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 2,4099% do todo.