Os Direitos que o executado possui sobre o Apartamento n.º 13, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do EDIFÍCIO “RESIDENCIAL GÁVEA DA ENSEADA”, situado na Rua José Amieiro n.º 124, no loteamento Parque da Enseada, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, possuindo a área útil de 72,45000m², a área comum de 37,70309m², a área total construída de 110,15309m² e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 3,20531%, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada, na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo ou 1º pavimento, para a guarda de 01 (um) veículo de passeio. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob o n.º 3-0435-001-003. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP sob n.º 89.655.