Os Direitos sobre o Apartamento n.º 31, localizado no 3º andar tipo do Condomínio Edifício Excelsior, situado à Avenida Bartolomeu de Gusmão, n.º 22, esquina da Avenida Siqueira Campos, n.º 800, contendo vestíbulo, living, terraços sociais, três dormitórios, banheiro completo, meio banho e rouparia, cozinha, área de serviço, quarto e W.C. de empregada, confrontando pelo lado sul e oeste, com áreas de recuo de frente e lateral, pelo lado norte, com a área de recuo de fundos e pelo lado este com o apartamento número 32, contendo a área útil de 134,77m², área comum de 22,32m² e área total de 157,09m², pertencendo-lhe a fração ideal correspondente a 0,80965% nas coisas de uso e propriedade comuns, a todos os proprietários de unidades autônomas. Construído o edifício em terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial averbada sob n.º 2, à margem da transcrição n.º 12.079, aos 11 de janeiro de 1973, neste Oficial de Registro de Imóveis. Cadastrado na Prefeitura do Município de Santos sob n.º 77.001.029.014.