LOTE 01: O apartamento nº21, localizado no 3º e 4º andares, do tipo duplex, do Edifício Pent-House Porto Fino, sito nesta cidade e comarca de Guarujá, neste Estado, à Av Venezuela, nº339, confrontando de quem da avenida Venezuela olha para o prédio, pela frente com o apartamento nº22 e com áreas comuns, do lado esquerdo e nos fundos com o recuo da construção sobre as respectivas divisas do terreno e do lado direito com o apartamento nº 23, tem a área útil de 132,97m², a área comum de 81,04m², a área total de 214,01m² correspondendo-lhe a fração ideal de 4,17% do terreno e demais coisas comuns do condomínio. O referido imóvel é objeto da matrícula de 1.242 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.

LOTE 02: Os direitos de propriedade que a executada possui sobre a vaga de garagem nº12, localizada no andar térreo do Edifício Pent House Porto Fino, sito à Rua Venezuela, nº 339, tendo área útil de 18,36m² e área comum de 21,60m², e área construída de 39,96m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,779% do terreno e demais coisas comuns do condomínio. O referido imóvel é objeto da matrícula de 38 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.