OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N° 302, LOCALIZADO NO 2° ANDAR OU 3° PAVIMENTO, DO PRÉDIO SITUADO À RUA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO, NOS 356/360, com acesso pelo primeiro hall de entrada do edifício, contendo as seguintes peças:- sala, dois dormitórios, tendo um deles terraço voltado para rua, cozinha, banheiro completo, corredor de circulação e área de serviço com tanque, confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento, onde tem sua entrada com o apartamento n° 301 e com o espaço vazio da área de recuo localizada na frente do prédio, de um lado com o apartamento n° 303, de outro lado com o espaço vazio da área de recuo localizada na frente do prédio, e, pelos fundos com o espaço vazio da área de recuo lateral esquerda do prédio, possuindo a área construída total de 95,75 m².- Construído o edifício em um terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial averbada sob o n° 04 e 02 à margem das transcrições nos 5.639, 5.674, 7.712, 46.634, 46.635, 46.636 e 46.637, respectivamente em data de 17/01/68; e a convenção condominial registrada sob o n°1.045, Livro 3-Registro Auxiliar, em data de 02/06/82, neste Cartório. Imóvel objeto da matrícula de n° 60.381 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santos sob n° 57.037.023.019.