OS DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O APTO 49-C, com frente para a área de recuo lateral, contendo: quarto, sala, vestíbulo, cozinha, banheiro, com a área útil de 39,80m², confronta pela frente com a citada área, de um lado com a área de recuo dos fundos, do outro lado com o apto 47-C, e nos fundos com o corredor de circulação, sendo a parte ideal de 1.1/2 de 200 avos, e as coisas de uso comum de 7,00m². Imóvel objeto da transcrição de n° 35.023 junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Vicente sobre o n° 15.000.770.064.002.790-49.