Conforme decisão proferida nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento n.º 2278918-34.2022.8.26.0000, fica mantida a realização do leilão, com a suspensão dos seus efeitos (positivo ou negativo).
OS DIREITOS FIDUCIÁRIOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE O APARTAMENTO TIPO-DUPLEX N° 93, localizado no 9° andar ou 10° pavimento e parte do 10° andar ou 11° pavimento do EDIFÍCIO “MONTPELLIER”, situado à Avenida dos Bancários n° 45, contendo: dois dormitórios, uma suíte, sala, cozinha, banheiro, passagens, W.C. e quarto de empregada, área de serviço com tanque e escadaria de acesso ao 10° andar ou 11° pavimento que contém um terraço descoberto, confrontando na frente com o corredor de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, poço de iluminação e ventilação e apartamento tipo-duplex n° 94, de um lado com o mesmo apartamento tipo-duplex n° 94, do outro com o apartamento tipo-duplex n° 92 e nos fundos com o espaço da área de recuo lateral esquerda, tendo compreendido os dois pavimentos a área útil de 265,79m², área comum 46,37m², área total de 312,16m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns uma fração ideal equivalente a 3,38% do todo; é de propriedade exclusiva do apartamento n° 93 e ao mesmo fica vinculado a garagem n° 23, localizada no sub-solo, com a área útil de 28,60m², confrontando na frente com a área de manobra de autos, por onde tem sua entrada, de um lado com a garagem n° 22, do outro com a garagem n° 24 e nos fundos com a parede lateral esquerda do pavimento; o terreno se acha descrito na respectiva especificação condominial. Imóvel objeto da matrícula de n° 38.161 junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 89.015.035.043.
