OS DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE UMA CASA RESIDENCIAL SOB Nº 529 DA RUA BRAZ RICARDO SANTANA, contendo três quartos, sendo uma suíte, sala, cozinha, banheiro social e varanda,; perfazendo uma área construída de 153,75m2 e seu terreno situado nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, no bairro Porto Novo, que assim se descreve: mede 20,00m de frente para a referida Rua Braz Ricardo Santana; 62,60m de quem da Rua olha para o terreno, confrontando com propriedade de Alice Quintos Nascimento, Nilton João Gazola, Cleide Barros Pulgros, Sebastião Galerani, e Sônia Maria Grecco; do lado esquerdo , partindo do alinhamento da Rua mede 42,60m em linha reta até um ponto, desse ponto deflete a esquerda medindo 3,80m até outro ponto, confrontando com propriedade de José Martins; e, desse ponto deflete a direita medindo 20,00m até a linha dos fundos, confrontando com Alcides Yasushi, Azilda dos Santos e Ary Rodrigues, e nos fundos mede 23,30m, confrontando com propriedade de Antonio Pires Pena e outro, encerrando a área de 1.318,00m2. Escritura de Cessão e transferência de Direitos Possessórios lavrada à página 018 do livro 146. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba sob o n° 07.118.022.