OS DIREITOS SOBRE O APARTAMENTO N° 94, localizado no 9° andar ou 10° pavimento do EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAETÊ, que recebeu o n° 426, da Avenida Dr. Bernardino de Campos, contendo, dois dormitórios, sendo um suíte, banheiro, hall interno, living com terraço, cozinha com entrada de serviço, área de serviço, quarto e WC. de emprega, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada principal e apartamento de tipo”3”, do lado direito o apartamento tipo “5”, do lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do prédio e nos fundos com a área de recuo dos fundos do prédio, tendo uma área útil de 117,03 m², área vinculada de garagem 12,50 m², área comum de 25,02m², área total de 154,55m², pertencendo-lhe tanto no terreno, como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 1,7862% do todo, sendo de propriedade exclusiva deste apartamento e ao mesmo fica vinculada a GARAGEM N° 52, situada no mezanino do edifício confrontando na frente com a área de manobra, do lado direito com a garagem n° 53, do lado esquerdo com a garagem n° 51 e nos fundos com a parede do prédio. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, registrada sob n° 02, na Matrícula n° 32.107, deste Cartório. Imóvel objeto da matrícula n° 35.746 junto ao 3° Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santos sob n° 55.037.009.052.